Filtrar Comunicados:
ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Critérios de recuperabilidade – Classificação de risco – Devedor contumaz – Cadastro Fiscal Positivo
ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Procedimentos gerais
ICMS – Substituição Tributária – ROT-ST – Exclusão – Perfumaria e higiene pessoal e cosméticos
ICMS – transação tributária – créditos irrecuperáveis – Acordo Gaúcho – adesão – regularização de débitos
Conformidade fiscal – Programa Cadastro Positivo MS – incentivos fiscais – ICMS
Restituição – compensação – ressarcimento – reembolso – Reintegra – Programa para Empresas Exportadoras – limites à compensação
ICMS — Regulamento do ICMS — retorno simbólico de mercadorias — recusa na entrega ou não localização do destinatário
Transação Tributária de débitos – Programa Acordo Gaúcho – transação por adesão – créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação – ICMS
ICMS — Substituição tributária — Estoque de mercadorias excluídas do regime — Apropriação de crédito — Alteração de prazo — Regra de transição
ICMS — Escrituração Fiscal Digital — códigos de ajuste da apuração
Programa de recuperação de créditos tributários — Alteração do prazo de adesão
ICMS — Importação — Mercadoria ou bem sem similar produzido no País — Procedimentos para reconhecimento de isenção
ICMS — Documentos fiscais — Declaração de Apuração e Informações do ICMS (DAPI) — Revogação de norma
Parcelamento especial — Empresário ou sociedade empresária em recuperação judicial — Prorrogação do prazo de adesão
ICMS— Programa NEGOCIE JÁ II — Alteração do marco temporal dos débitos
ICMS — Substituição Tributária — Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) — Prorrogação do término do regime — Ressarcimento de estoque
ICMS —Classificação das receitas estaduais — Autoregularização — Código de receita 0158
Escrituração Fiscal Digital (EFD) — registro de benefícios e incentivos fiscais de ICMS — procedimentos de escrituração — estorno de créditos — contribuições ao PRÓ-DESENVOLVE
ICMS — RICMS/SE — Nota Fiscal eletrônica (NF-e) — nota de crédito e nota de débito — obrigações acessórias
ICMS — RICMS/PB — isenção — Zona Franca de Manaus — Área de Livre Comércio de Boa Vista
Abihpec
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