Informativos Tributários

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas – Inclusão

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (DANFE NFA-e) – Prazo para cancelamento – Portaria SEFAZ nº 115/2016 – Alteração

ICMS-ST – Produtos de HPPC – Exclusão do regime + Revogação de redução de base de cálculo + Suspensão de diferimento – Postergação de efeitos (a partir de 1º/jan/2027)

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Lei Estadual nº 11.546/2023 – Convênios ICMS nº 79/2020 e 85/2026 – Regulamentação

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas e absorventes – Inclusão

ICMS – Transação por adesão – Créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de pequeno valor – Disposição

ICMS – Transação por adesão – Créditos tributários em contencioso administrativo fiscal – Portaria RFB nº 555/2025 – Disposição

ICMS – Operações com produtos de HPPC – Dedução da parcela do PIS/COFINS – Limitação da produção de efeitos do Convênio ICMS nº 34/2006 – Alteração

ICMS – Regularização espontânea de débitos tributários – Disposição

ICMS – Programa de Recuperação de Créditos – Refaz ICMS – Lei nº 6.150/2025 – Alteração

ICMS-ST – Estabelecimento atacadista e centro de distribuição de rede varejista – Tratamento diferenciado – Resolução nº 5.417/2020 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Prazo para cancelamento – Portaria SEFAZ nº 160/2021 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Fácil – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Venda à Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Microempreendedor Individual (MEI) – Obrigatoriedade de emissão – Regime especial – Disposição

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – Informações cadastrais e hipóteses de suspensão – Instrução Normativa RFB nº 2.119/2026 – Alteração

ICMS – Transação por adesão de créditos tributários inscritos na dívida ativa – Lei Estadual nº 19.398/2025 e Decreto Estadual nº 1.550/2026 – Edital de Transação por adesão nº 2/2026 – Aprovação e regulamentação

ICMS – Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) – Alteração

ICMS – Documentos fiscais eletrônicos – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de créditos – NF-e modelo 55 em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65 – Disposição

ICMS – Emissão de documentos fiscais – Perda de estoque de mercadoria e redução de valores ou quantidades – Ajuste SINIEF nº 49/2025 – Alteração

ICMS – Projeto Piloto Trânsito Livre – Aceleração e simplificação da fiscalização dos tributos estaduais – Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Alteração

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC nº 224/2025 (redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Internalização