Informativos Tributários

ICMS – Remissão de crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa – Redução de juros e multas – Parcelamento de crédito tributário – Estado de Goiás e Distrito Federal – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) – Ajuste SINIEF n° 29/2026 – Instrução Normativa SEF nº 51/2026 – Alteração

ICMS – NFC-e, modelo 65, e DANFE NFC-e – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de crédito do imposto pelo adquirente – Ajuste SINIEF n° 23/2026 – Instrução Normativa SEF nº 23/2017 – Alteração

ICMS – NF-e, modelo 55, em substituição à NFC-e, modelo 65 – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de crédito do imposto pelo adquirente – Ajustes SINIEF n° 23 e 25/2026 – Instrução Normativa SEF nº 27/2018 – Alteração

ICMS-ST – Inventário e apuração do estoque de mercadorias excluídas do regime ST – Procedimentos – Instrução Normativa DRP nº 45/1998 – Alteração

ICMS – Sistemática de tributação diferenciada para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos, entre outros, de higiene pessoal – Alteração

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e – Procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica – NF-e – Alteração

Simples Nacional – Resolução CGSN nº 194/2026 – Prorrogação do prazo para opção pelo regime e pedido de reconsideração na hipótese de indeferimento – Alteração

Dívida Ativa da União – Transação por adesão – III Semana Nacional da Regularização Tributária – Disposição

ICMS – Débitos inscritos em dívida ativa – Compensação com créditos consubstanciados em precatórios – Disposição

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e – Ajuste SINIEF nº 09/2026 (alteração do Ajuste SINIEF nº 19/2016) – Alteração

IBS/CBS – Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 – Alteração

IBS/CBS – Regras relacionadas ao Valor Líquido do Produto – Alteração

IBS/CBS – Adequações do layout da NFS-e – Alteração

IBS/CBS – Leiaute do DANFE – Alteração

IBS/CBS – Emissão da NF-e sem informação da inscrição estadual – Alteração

IBS/CBS – Emissão dos documentos fiscais eletrônicos para a classificação e a tributação – Disposição

IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos – DF-e – Disposição

IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos – Disposição

IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos – Declaração de Regimes Específicos – DeRE – Disposição