Informativos Tributários

ICMS – Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 2/2025 – Créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo inferior ou superior à presumida – Regras de restituição parcial e complementação do valor – Instrução Normativa nº 7/2026 – Prorrogação

ICMS – Dispensa de emissão de documentos fiscais – Operações com destino a consumidor final pessoa física e receita bruta anual excedida – Alteração

ICMS – Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária – Instrução Normativa nº 15/2019 – Prorrogação

ICMS – Prazo de pagamento – Prorrogação (excepcional)

ICMS – Transação tributária por adesão – Edital PGE/ES Transação nº 01/2026 – Prorrogação

ICMS – Adjudicação de crédito em nova ocorrência de substituição tributária – Alteração

ICMS – Procedimentos aplicáveis à concessão de remissão e anistia – Créditos tributários vinculados ao descumprimento de exigências para fruição de tratamentos tributários diferenciados e benefícios fiscais – Alteração

ICMS – Recolhimento referente aos fatos geradores dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026 – Datas-limite – Disposição

ICMS – Prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF e da Escrituração Fiscal Digital – EFD – Alteração

ICMS – Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Procedimento para emissão e correção da NF-e nas hipóteses que especifica – Alteração

ICMS-ST – Produtos HPPC – Operações com lâmina de barbear e aparelho de barbear protegido – Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Alteração

ICMS – Concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento – Autorização (estados do Piauí e Rio de Janeiro)

ICMS – Concessão de anistia e remissão de créditos tributários – Convênio ICMS nº 32/2023 – Alteração (estado do Mato Grosso)

ICMS – Registro e depósito de atos concessivos – Autorização (estados da Bahia e Espírito Santo)

ICMS – Emissão de Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Correção de valores na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Disposição

ICMS – Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Procedimento de retorno simbólico por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário e operação posterior a destinatário diverso – Instrução Normativa SEF nº 22/2025 – Alteração

ICMS – Produtos de HPPC – Tratamento tributário – Atacadista – Decreto nº 7.799/2000 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65 – Ajuste SINIEF nº 23/2026 – Alteração

ICMS-ST – Produtos HPPC – Aparelhos e lâminas de barbear – Protocolo ICMS nº 89/2026 – Decreto nº 39.465/2019 – Alteração