Informativos Tributários

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Ajuste SINIEF nº 32/2025 – Alteração

ICMS – Programa de parcelamento de débitos fiscais – Débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa – Convênio ICMS nº 139/2018 (estados do Acre e Rondônia) – Alteração

ICMS – Programa de parcelamento de débitos fiscais – Débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa – Convênio ICMS nº 79/2020 – Alteração

ICMS – Programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS – Créditos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa – Convênio ICMS nº 82/2025 (estado do Tocantins) – Alteração

ICMS – Programa de recuperação de créditos – Débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa – Convênio ICMS nº 55/2025 (estado do Maranhão) – Alteração

ICMS – Benefícios fiscais – Regime especial – Obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – Alteração

Benefícios fiscais – ICMS – Obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – Disposição

Reforma tributária – Documentos fiscais eletrônicos – DFe – CNPJ alfanumérico – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – Definição de PMPF – Fraldas e absorventes – Notificação

ICMS-ST – Operações interestaduais – Mercadorias referidas em convênios ou protocolos – Estabelecimentos interdependentes ou partes relacionadas – Alteração

IBS/CBS – Obrigatoriedade nos documentos fiscais eletrônicos – Disposição

ICMS – Procedimentos para parcelamento de créditos tributários – Resolução GSEFAZ nº 5/2014 – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – Equiparação da transferência a uma operação sujeita à ocorrência do fato gerador do imposto (Convênio ICMS nº 109/2024) – Margem de Valor Agregado – MVA – Alteração

ICMS – Regime Especial – Recolhimento antecipado – Alteração

Tributos federais – Benefícios fiscais – Verificação de irregularidade – Critérios e procedimentos – Disposição

Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe) – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSe – Padrão Nacional – Alteração

ICMS – Convênios ICMS nº 21/2026 – Prorrogação de diversos benefícios fiscais – Internalização

ICMS-ST – Regime Especial de Tributação (RET) – Operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas – Produtos de higiene pessoal – Alteração

Altera a Portaria SAIF nº 91/2026, a qual divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de HPPC

ICMS – Isenção – Operações com preservativos – Convênio ICMS nº 13/2026 (prorrogação do Convênio ICMS nº 116/1998) – Regulamentação