Informativos Tributários

Altera o Protocolo ICM nº 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, para excluir a menção ao Estado de Santa Catarina do §6º de sua cláusula terceira

Altera o Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de HPPC relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS nº 142/2018, para excluir o Estado do Rio Grande do Sul das suas disposições

ICMS-ST – Sistema Porta-a-Porta – Produtos de HPPC – Inaplicabilidade (a partir de 1º/07/2026)

ICMS – Responsabilidade pelo pagamento do imposto – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Alteração

ICMS – Prorrogação de diversos convênios relacionados ao setor (Convênio ICMS nº 21/2026) – Regulamentação

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Estado de Pernambuco – Convênio ICMS nº 35/2025 – Alteração

ICMS – Dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais – Convênio ICMS nº 55/2025 – Alteração

ICMS – Dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais – Convênio ICMS nº 79/2020 – Alteração

ICMS – Redução de multas, acréscimos legais e concessão de parcelamento – Convênio ICMS nº 139/2018 – Alteração

ICMS – Agenda Tributária – Prazos de recolhimento – Obrigações acessórias

ICMS – Alteração do RICMS/SP – Responsabilidade tributária

ICMS — regime especial atacadista — obrigações acessórias — PROEDI — FECOP

Alteração de critério de cálculo — proporcionalidade — exclusão de devoluções de saídas

Promove a inclusão de “ABSORVENTE” das marcas especificadas e seus respectivos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)

GIA — GIA-Automática — EFD — regras de geração — vedação à alteração — inconsistências e pendências

ICMS — RICMS/SE — substituição tributária — ressarcimento — operações interestaduais — isenção — prorrogação de prazo

ICMS — substituição tributária — PMPF — atualização de lista – Absorventes

ICMS — Nota Fiscal Fácil (NFF) — regime especial — adesão — procedimentos e condições

ICMS — FEFAL — regulamentação — incentivos fiscais — depósito — condições e hipóteses de perda

ICMS — crédito presumido — contribuinte distribuidor — alteração de percentuais — condições de fruição