Filtrar Comunicados:
ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários – Convênio ICMS nº 79/2020 – Alteração
ICMS – Programa de extinção de créditos tributários – Convênio ICMS nº 113/2022 – Alteração (estado de Alagoas)
ICMS – HPPC – Ajuste SINIEF nº 27/2026 – Internalização – Prazo para recolhimento do ICMS em operações específicas – Alteração
ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Decreto Estadual nº 35.715/2026 (Convênios ICMS nº 79/2020 e 85/2026) – Alteração
IBS/CBS – Documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) – Aprovação
ICMS – Relação de mercadorias sujeitas ao regime especial de recolhimento antecipado – Produtos de HPPC – Disciplina
ICMS – Isenção – Áreas de Livre Comércio (Convênio ICMS nº 52/1992) – Prorrogação do termo final de vigência (até 31/12/2026)
ICMS – Operações com produtos de HPPC – Redução da base de cálculo do ICMS – Limitação temporal – Alteração
ICMS – Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC 2026) – Instituição
ICMS – Manutenção da condição de substituto tributário – Revogação de Protocolos ou Convênios ICMS – Revogação do Protocolo ICMS nº 12/2007 (Produtos de HPPC) – Alteração
Simples Nacional – Indeferimento e exclusão do regime – Resoluções CGSN nº 186 e 190/2026 – Procedimentos – Instrução Normativa GSF nº 927/08 – Alteração
Benefícios fiscais – Critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas na fruição – Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 – Alteração
ICMS – Operações com mercadorias consideradas componentes da cesta básica – Produto de HPPC – Regime Especial – Alteração
ICMS-ST – Base de cálculo inferior ou superior à presumida – Restituição parcial e complementação do valor – Instrução Normativa nº 7/2026 – Alteração
Simples Nacional – Irregularidades impeditivas ao ingresso no regime – Disposição
ICMS-ST – Produtos de HPPC – Operações com lâmina de barbear e aparelho de barbear descartável – Protocolo ICM nº 16/1985 – Estado de São Paulo – Exclusão
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Absorvente – Inclusão
Simples Nacional – Pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral – Indeferimento do enquadramento no regime – Disposição
IBS/CBS – Nanoempreendedor – Obrigatoriedade de inscrição e emissão de documentos fiscais – Dispensa
ICMS – Regras para o parcelamento – Alteração
Abihpec
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