Informativos Tributários

ICMS — créditos de precatórios — utilização para liquidação de débitos — condições e procedimentos

ICMS — Procedimentos operacionais — Retorno simbólico

ICMS — incentivos fiscais — Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) — revogação de dispositivo — adequação à legislação federal

ICMS — obrigações acessórias — GIA-BF — dispensa — EFD

ICMS — prazos de recolhimento — calendário fiscal — abril a junho de 2026

ICMS — responsabilidade tributária — diferimento — devedor contumaz — delegação de competência

ICMS — EFD ICMS/IPI — Tabela de códigos de ajustes da apuração — Alteração

ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Critérios de recuperabilidade – Classificação de risco – Devedor contumaz – Cadastro Fiscal Positivo

ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Procedimentos gerais

ICMS – Substituição Tributária – ROT-ST – Exclusão – Perfumaria e higiene pessoal e cosméticos

ICMS – transação tributária – créditos irrecuperáveis – Acordo Gaúcho – adesão – regularização de débitos

Conformidade fiscal – Programa Cadastro Positivo MS – incentivos fiscais – ICMS

Restituição – compensação – ressarcimento – reembolso – Reintegra – Programa para Empresas Exportadoras – limites à compensação

ICMS — Regulamento do ICMS — retorno simbólico de mercadorias — recusa na entrega ou não localização do destinatário

Transação Tributária de débitos – Programa Acordo Gaúcho – transação por adesão – créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação – ICMS

ICMS — Substituição tributária — Estoque de mercadorias excluídas do regime — Apropriação de crédito — Alteração de prazo — Regra de transição

ICMS — Escrituração Fiscal Digital — códigos de ajuste da apuração

Programa de recuperação de créditos tributários — Alteração do prazo de adesão

ICMS — Importação — Mercadoria ou bem sem similar produzido no País — Procedimentos para reconhecimento de isenção

ICMS — Documentos fiscais — Declaração de Apuração e Informações do ICMS (DAPI) — Revogação de norma