Informativos Tributários

CBS – Inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais (PF, produtores rurais, nanoempreendedores e transportadores autônomos de carga) – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Produtos de HPPC – Portaria SAIF nº 91/2026 – Alteração

ICMS – Isenção – Preservativos (Convênio ICMS nº 13/2026) – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas – Inclusão

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (DANFE NFA-e) – Prazo para cancelamento – Portaria SEFAZ nº 115/2016 – Alteração

ICMS-ST – Produtos de HPPC – Exclusão do regime + Revogação de redução de base de cálculo + Suspensão de diferimento – Postergação de efeitos (a partir de 1º/jan/2027)

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Lei Estadual nº 11.546/2023 – Convênios ICMS nº 79/2020 e 85/2026 – Regulamentação

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas e absorventes – Inclusão

ICMS – Transação por adesão – Créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de pequeno valor – Disposição

ICMS – Transação por adesão – Créditos tributários em contencioso administrativo fiscal – Portaria RFB nº 555/2025 – Disposição

ICMS – Operações com produtos de HPPC – Dedução da parcela do PIS/COFINS – Limitação da produção de efeitos do Convênio ICMS nº 34/2006 – Alteração

ICMS – Regularização espontânea de débitos tributários – Disposição

ICMS – Programa de Recuperação de Créditos – Refaz ICMS – Lei nº 6.150/2025 – Alteração

ICMS-ST – Estabelecimento atacadista e centro de distribuição de rede varejista – Tratamento diferenciado – Resolução nº 5.417/2020 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Prazo para cancelamento – Portaria SEFAZ nº 160/2021 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Fácil – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Venda à Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Microempreendedor Individual (MEI) – Obrigatoriedade de emissão – Regime especial – Disposição

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – Informações cadastrais e hipóteses de suspensão – Instrução Normativa RFB nº 2.119/2026 – Alteração

ICMS – Transação por adesão de créditos tributários inscritos na dívida ativa – Lei Estadual nº 19.398/2025 e Decreto Estadual nº 1.550/2026 – Edital de Transação por adesão nº 2/2026 – Aprovação e regulamentação

ICMS – Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) – Alteração

ICMS – Documentos fiscais eletrônicos – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de créditos – NF-e modelo 55 em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65 – Disposição