Informativos Tributários

ICMS – Documentos fiscais relacionados ao MEI – Cadastramento no CAD/ICMS-RO – Alteração

ICMS – Denúncia dos Protocolos ICMS nº 16/1985 e nº 54/2017 pelo estado do Rio Grande do Sul – Publicização

ICMS – Edital conjunto de transação por adesão nº 02/2025 – Créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação – Retificação

Modelo do Termo de Exclusão – HPPC – Decreto nº 26.169/2009 – Alteração

ICMS – Prazo de pagamento – Prorrogação (excepcional)

ICMS – HPPC – Operações com mercadorias que compõem a cesta básica – Convênio ICMS nº 128/1994 – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo inferior ou superior à presumida – Restituição parcial e complementação do valor – Disposição

ICMS – Projeto Piloto Trânsito Livre – Aceleração e simplificação da fiscalização dos tributos estaduais – Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Alteração

ICMS – Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Lei nº 12.591/2025 – Alteração

ICMS – Ajustes SINIEF diversos – Alteração e internalização

ICMS – Medidas facilitadoras para negociação – Programa NEGOCIE JÁ II” – Instrução Normativa nº 1.616/2025-GSE/2025 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Ajuste SINIEF nº 32/2025 – Alteração

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC nº 224/2025 (redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Disposição

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC nº 224/2025 (redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Disposição

ICMS – Medidas facilitadoras para negociação de impostos estaduais – Lei nº 23.983/2025 – Alteração

ICMS-ST – Regime Especial – Dilação de prazo para recolhimento do imposto – Disciplina

Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso) – Disposição

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas e absorventes – Inclusão

Reforma Tributária – Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) – Regulamentação

ICMS – Transação resolutiva de litígio – Créditos de natureza tributária ou não tributária – Decreto nº 7.855/2024 – Alteração