Filtrar Comunicados:
ICMS – Regularização espontânea – Procedimentos fiscais – Iniciativa “Regularize Já”
ICMS – Reforma Tributária – Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – Grupo de Trabalho
ICMS – Isenção – Áreas de Livre Comércio – Convênios ICMS 52/92 e 71/11
ICMS – Regulamento – Pagamento a maior – Aproveitamento de crédito
ICMS – Parcelamento de créditos da Fazenda Pública – Alteração
ICMS – Programa especial e parcelamento de créditos tributários – Prorrogação
ICMS-ST – Base de cálculo – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – Absorvente – Inclusão
ICMS – Prorrogação de diversos Convênios ICMS
ICMS – Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (ADC nº 49) – Transferências de créditos de ICMS – Convênio ICMS nº 109/2024 – Alteração
IBS/CBS – Tabelas – Código de Classificação Tributária (cClassTrib) – Código de Situação Tributária (CST) – Alteração
ICMS-ST – Adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP – Procedimentos para implementação – Disposição
ICMS – Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – Descumprimento de obrigações acessórias – Redução de multas – Alteração
Tributos federais – Incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia – Redução linear – Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 – Alteração
ICMS – Programa de recuperação de créditos (REFIS-TO) – Prorrogação
ICMS – Transação tributária – Créditos tributários inscritos na dívida ativa – Adesão à proposta da Procuradoria-Geral do Estado – PGE – Edital de Transação Tributária n° 01/2025 – Retificação
ICMS – Isenção – Operações relativas a doações de alimentos e produtos de higiene pessoal – Autorização
ICMS – Redução de juros e multas de débitos fiscais – Estado do Pará – Convênio ICMS nº 151/2025 – Prorrogação
ICMS – Prazo de recolhimento – Disposição
Reforma tributária (IBS e CBS) – Projeto de Lei Complementar – PLP nº 108/2024 – Vetos presidenciais – Conversão e sanção
ICMS – Pagamento via cartão de débito e crédito – Possibilidade – Disposição
Abihpec
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