Informativos Tributários

ICMS – Edital conjunto de transação por adesão nº 02/2025 – Créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação – Retificação

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC Nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – Definição de PMPF (Alteração) – Fraldas

ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários – Convênio ICMS nº 55/2025 – Prorrogação

ICMS-ST – Inventário e apuração do imposto – Estoque de mercadorias excluídas do regime – Instrução Normativa DRP nº 45/1998 – Alteração

ICMS-ST – Prazo para recolhimento – Estoque de mercadorias sujeitas ao regime – Majoração da alíquota nas operações internas e na importação – Prorrogação

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e modelo 65 – Nota Fiscal eletrônica – NF-e modelo 55 – Ajuste SINIEF nº 11/2025 – Revogação

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Ajuste SINIEF nº 32/2025 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e modelo 65 – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE-NFC-e – Ajuste SINIEF nº 19/2016 – Alteração

ICMS-ST – Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos – Exclusão do Distrito Federal – Protocolo ICMS nº 54/2017 – Alteração

ICMS-ST – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Exclusão do estado de São Paulo – Convênio ICMS nº 45/1999 – Alteração

ICMS – Concessão de anistia ou remissão do crédito tributário – Estoque de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação e ao regime de substituição tributária – Complementação da diferença da alíquota interna – Autorização

ICMS – Transação resolutiva de litígios – Créditos tributários, não inscritos na dívida ativa, irrecuperáveis ou de difícil recuperação ou de pequeno valor – Autorização

ICMS – Remissão e anistia de créditos tributários – Convênio ICMS nº 168/2025 (estado do Mato Grosso) – Alteração

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e modelo 65 e Nota Fiscal eletrônica – NF-e modelo 55 – Ajuste SINIEF nº 11/2025 – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF (Inclusão) – Fraldas

ICMS-ST – Opção pelo sistema de definitividade da base de cálculo – Prorrogação – Restituição do imposto – Operações até a data da opção – Impedimento – Alteração

Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF – Versão 3.9 – Disposição

ICMS – Autorregularização – Procedimentos – Disposição

ICMS-ST – Responsabilidade solidária pelo recolhimento – Alteração