Filtrar Comunicados:
Reforma tributária – NF-e/NFC-e – Leiautes – Alteração
ICMS – Transação excepcional de juros de mora de débitos inscritos em Dívida Ativa
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF (Revisão) – Absorventes
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF (Exclusão) – Fraldas
IBS/CBS – Disposições comuns aos tributos – Reconhecimento
Prorrogação do início dos efeitos do Ajuste SINIEF nº 49/2025 – Novas regras para emissão de NF-e – Situações específicas (pagamento antecipado, perda de estoque, redução de valores/qtd. e retorno por recusa)
IBS – Leis Complementares nº 214/2025 e 227/2026 – Regulamentação
CBS – Leis Complementares nº 214/2025 e 227/2026 – Regulamentação
ICMS-ST – Margem de Valor Agregado – Percentual de redução – Operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário – Alteração
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF (Inclusão) – Fralda – Disposição
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF (Revisão) – Fraldas – Disposição
ICMS – Convênio ICMS nº 21/2026 (prorrogação de diversos benefícios fiscais) – Ratificação e Incorporação
ICMS-ST – HPPC – Responsabilidade pelo pagamento do imposto – Exclusão do Distrito Federal – Protocolo ICMS nº 36/2026 – Alteração
ICMS-ST – HPPC – Restituição do imposto relativo às mercadorias em estoque em razão de sua exclusão do regime – Alteração
ICMS – Programa de parcelamento de débito fiscal – Convênio ICMS nº 139/2018 – Alteração
ICMS – Transação resolutiva de litígios – Créditos tributários, não inscritos na dívida ativa, irrecuperáveis ou de difícil recuperação ou de pequeno valor – Convênio ICMS nº 44/2026 – Alteração
ICMS – Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação – DeSTDA – Instrução Normativa DRP nº 45/1998 – Alteração
ICMS – Transação por adesão – Débitos inscritos em dívida ativa no contencioso de pequeno valor – Disposição
ICMS – Transação por adesão – Débitos inscritos em dívida ativa – Pessoas naturais, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte – Disposição
ICMS – Crédito presumido – Contribuinte excluído ou desenquadrado do Simples Nacional – Alteração
Abihpec
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