Lei nº 4.375/2024
ICMS-ST – Prorrogação de prazos - Contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul
Portaria SRE nº 43/2024
ICMS – Transação Tributária – Códigos de Tributos – Alteração na descrição de código
Decreto nº 4.058/2024
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS no que tange às transferências de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10/2024
Aprova a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF)
Portaria SRE nº 44/2024
ICMS – Transação Tributária – Códigos de Tributos – Alteração na descrição de código
Instrução Normativa GAB/CRE nº 43/2024
ICMS – Transferência interna de créditos - Remessas internas de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – Inclusão de dados para fins de notas fiscais