Decreto nº 35.978/2024

Altera o Regulamento do ICMS.

Altera o Regulamento do ICMS.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 25 e 26.04.2024.

Altera a Portaria CAT 49/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os

Altera a Portaria CAT 48/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas

Altera o art. 9º da Resolução SEFAZ nº 578/2023, que altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, a Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dispõe sobre os