Decreto nº 10.951/2026

Decreto nº 10.951/2026

ICMS – Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) – Alteração

Ajuste SINIEF nº 23/2026

ICMS – Documentos fiscais eletrônicos – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de créditos – NF-e modelo 55 em substituição à Nota Fiscal de

Ajuste SINIEF nº 20/2026

ICMS – Emissão de documentos fiscais – Perda de estoque de mercadoria e redução de valores ou quantidades – Ajuste SINIEF nº 49/2025 – Alteração

Instrução Normativa RE nº 56/2026

ICMS – Projeto Piloto Trânsito Livre – Aceleração e simplificação da fiscalização dos tributos estaduais – Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Alteração

Decreto nº 14.303/2026

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento

Instrução Normativa SEF nº 51/2026

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Ajuste SINIEF nº 32/2025 – Alteração