Convênio ICMS nº 95/2026

ICMS – Programa de extinção de créditos tributários – Convênio ICMS nº 113/2022 – Alteração (estado de Alagoas)

ICMS – HPPC – Ajuste SINIEF nº 27/2026 – Internalização – Prazo para recolhimento do ICMS em operações específicas – Alteração

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Decreto Estadual nº 35.715/2026 (Convênios ICMS nº 79/2020 e 85/2026) – Alteração

IBS/CBS – Documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) – Aprovação

ICMS – Relação de mercadorias sujeitas ao regime especial de recolhimento antecipado – Produtos de HPPC – Disciplina

ICMS – Isenção – Áreas de Livre Comércio (Convênio ICMS nº 52/1992) – Prorrogação do termo final de vigência (até 31/12/2026)