Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.70

IBS/CBS – Emissão dos documentos fiscais eletrônicos para a classificação e a tributação – Disposição

IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos - DF-e – Disposição

IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos - Disposição

IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos - Declaração de Regimes Específicos - DeRE – Disposição

ICMS – Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 2/2025 – Créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo inferior ou superior à presumida – Regras de restituição parcial e complementação do valor – Instrução Normativa nº 7/2026 –