Instrução Normativa SEF nº 37/2026
ICMS – Programa de desenvolvimento integrado do estado de Alagoas - PRODESIN – Disciplina
Decreto nº 108.737/2026
ICMS – Estoque de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação com encerramento de tributação e ao regime de substituição tributária – Complementação da diferença da
Decreto nº 37.358/2026
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento
Resolução GSEFAZ nº 14/2026
ICMS – Procedimentos para parcelamento de créditos tributários – Alteração
Convênio ICMS nº 62/2026
ICMS – Anistia de créditos tributários – Multas moratórias decorrentes de instabilidade técnica nos sistemas de arrecadação – Autorização (estado do Espírito Santo)
Decreto nº 58.796/2026
ICMS – Crédito fiscal presumido – Contribuinte que possua crédito tributário constituído inscrito em Dívida Ativa – Alteração

