Instrução Normativa SEF nº 32/2026

ICMS-ST – Prazo para recolhimento – Estoque das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - Majoração da alíquota prevista na Lei nº 9.776/2025 –

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários (Convênio ICMS nº 35/2025) – Alteração

ICMS – Transação resolutiva de litígios na área administrativa relativa à cobrança de créditos tributários (Convênio ICMS nº 44/2026) – Inclusão

ICMS – Transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos tributários (Convênio ICMS nº 210/2023) – Revogação

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Ajuste SINIEF nº 11/2026 (alteração do Ajuste SINIEF nº 32/2025)

ICMS – Convênio ICMS nº 21/2026 (Prorrogação de diversos convênios) – Regulamentação