Decreto nº 56.669/2022

Decreto nº 56.669/2022

Modifica o Regulamento do ICMS

Convênio ICMS nº 161/2022

Altera o Convênio ICMS nº 115/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em

Convênio ICMS nº 155/2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao disposto no § 2º da cláusula terceira e altera o Convênio ICMS nº 235/2021, que institui

Convênio ICMS nº 154/2022

Altera o Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação,

Convênio ICMS nº 145/2022

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar créditos tributários de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2021

Convênio ICMS nº 136/2022

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 224/2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos

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