Portaria SUTRI nº 1.475/2025
Altera a Portaria Sutri nº 1.410/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas
Lei nº 12.414/2025
Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS
ATENÇÃO – Fazenda paulistana alerta contribuintes para inscrição de débitos em Dívida Ativa
Inscrição iminente de débitos com a cidade de São Paulo em Dívida Ativa
Resolução Administrativa GABIN nº 14/2025
Altera o Anexo 50 do Regulamento do ICMS – RICMS, que dispõe sobre a remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de
Decreto nº 10.690/2025
Altera os Decretos nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e nº 10.192/2023
Portaria SAT nº 3.616/2025
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)