Portaria SRE/CAF nº 02/2022

Portaria SRE/CAF nº 02/2022

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

Portaria SRE nº 38/2022

Altera a Portaria CAT 126/2011, que que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias

Portaria SRE nº 37/2022

Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP

Instrução Normativa nº 2.082/2022

Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021

Portaria SRE nº 35/2022

Altera a Portaria CAT 127/2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou

Decreto nº 48.423/2022

Altera o Regulamento do ICMS no que tange ao DIFAL-ST

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