Portaria SUPCIEF nº 25/2026

ICMS – HPPC – Operações com absorventes íntimos femininos, tampões higiênicos, dentre outros – Código de vinculação à norma de isenção (Convênio ICMS nº 187/2021)

ICMS – Recolhimento – Códigos de receitas estaduais – Portaria SF nº 12/2003 – Alteração

ICMS – Auto-parcelamento eletrônico de débito fiscal não inscrito em dívida ativa – Procedimentos – Resolução SEFAZ nº 3.258/2022 – Alteração

ICMS – NF-e – Erro identificado no ato da entrega – Procedimentos de correção – (Ajustes SINIEF nº 13/24 e 6/26) – Alteração

ICMS – Especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD/IPI-ICMS) – Tabela de códigos de ajustes da apuração – Portaria Sefaz nº 356/2020 – Alteração

ICMS – Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI) – Tabela de códigos de ajustes da apuração – Instrução Normativa nº 30/2025 – Alteração