Decreto nº 56.510/2024

Modifica o Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de

Altera a Lei nº 6.379/1996, que trata do ICMS, relativamente às operações entre estabelecimentos de mesma titularidade.

ICMS. Redução de carga tributária. Lei nº 6.421/2019. Interpretação tributária. Sabões de toucador. NCM 3401.11.90. Incidência.

Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.

PIS/COFINS – ICMS na base e cálculo dos créditos.