Resolução Administrativa GABIN nº 27/2026
ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e – Ajuste
Nota Técnica 2026.002 Versão 1.11
IBS/CBS – Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 – Alteração
Nota Técnica 2026.008 – Versão 1.00
IBS/CBS – Regras relacionadas ao Valor Líquido do Produto – Alteração
Nota Técnica nº 009 – Versão 1.01
IBS/CBS – Adequações do layout da NFS-e – Alteração
Nota Técnica 2026.010 – Versão 1.00
IBS/CBS – Leiaute do DANFE – Alteração
Nota Técnica 2026.007 – Versão 1.10
IBS/CBS – Emissão da NF-e sem informação da inscrição estadual – Alteração