Nota Técnica 2026.004 Versão 1.01 – ENCAT

Reforma tributária – NF-e/NFC-e – CNPJ alfanumérico – Nota técnica conjunta DFe 2025.001 – Atualização

ICMS – Transação de créditos tributários e não tributários – Lei Estadual nº 19.398/2025 – Regulamentação

ICMS-ST – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Exclusão do estado de São Paulo – Convênio ICMS nº 51/2026 – Alteração

Reforma Tributária – Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) – Atualização

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e – Ajuste

Documento fiscal eletrônico - DFe – Operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista – Ajuste SINIEF nº 12/2026