Instrução Normativa nº 09/2026

ICMS-ST – Base de cálculo inferior ou superior à presumida – Restituição parcial e complementação do valor – Instrução Normativa nº 7/2026 – Alteração

Simples Nacional – Irregularidades impeditivas ao ingresso no regime – Disposição

ICMS-ST – Produtos de HPPC – Operações com lâmina de barbear e aparelho de barbear descartável – Protocolo ICM nº 16/1985 – Estado de São

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Absorvente – Inclusão

Simples Nacional – Pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral – Indeferimento do enquadramento no regime – Disposição

IBS/CBS – Nanoempreendedor – Obrigatoriedade de inscrição e emissão de documentos fiscais – Dispensa