Instrução Normativa SEF nº 68/2026

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) – Ajuste SINIEF n° 29/2026 – Instrução Normativa SEF

ICMS – NFC-e, modelo 65, e DANFE NFC-e – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de crédito do imposto pelo adquirente – Ajuste SINIEF

ICMS – NF-e, modelo 55, em substituição à NFC-e, modelo 65 – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de crédito do imposto pelo adquirente

ICMS-ST – Inventário e apuração do estoque de mercadorias excluídas do regime ST – Procedimentos – Instrução Normativa DRP nº 45/1998 – Alteração

ICMS – Sistemática de tributação diferenciada para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos, entre outros, de higiene pessoal – Alteração

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e – Procedimento