Resolução/SEFAZ nº 3.522/2026

ICMS – Recolhimento referente aos fatos geradores dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026 – Datas-limite – Disposição

ICMS – Prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e da Escrituração Fiscal Digital - EFD – Alteração

ICMS – Documento Fiscal Eletrônico - DF-e – Procedimento para emissão e correção da NF-e nas hipóteses que especifica – Alteração

ICMS-ST – Produtos HPPC – Operações com lâmina de barbear e aparelho de barbear protegido – Documento Fiscal Eletrônico - DF-e – Alteração

ICMS – Concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento – Autorização (estados do Piauí e Rio de Janeiro)

ICMS – Concessão de anistia e remissão de créditos tributários – Convênio ICMS nº 32/2023 – Alteração (estado do Mato Grosso)