Ajuste SINIEF nº 11/2026

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Ajuste SINIEF nº 32/2025 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e modelo 65 – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e – Ajuste SINIEF

ICMS-ST – Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos – Exclusão do Distrito Federal – Protocolo ICMS nº 54/2017 – Alteração

ICMS-ST – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Exclusão do estado de São Paulo – Convênio ICMS nº 45/1999 – Alteração

ICMS – Concessão de anistia ou remissão do crédito tributário – Estoque de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação e ao regime de substituição tributária

ICMS – Transação resolutiva de litígios – Créditos tributários, não inscritos na dívida ativa, irrecuperáveis ou de difícil recuperação ou de pequeno valor – Autorização