Resolução CONFAZ/MF nº 77/2026

ICMS – Registro e depósito de atos concessivos – Autorização (estados da Bahia e Espírito Santo)

ICMS – Emissão de Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Correção de valores na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e – Disposição

ICMS – Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Procedimento de retorno simbólico por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário e operação

ICMS – Produtos de HPPC – Tratamento tributário – Atacadista – Decreto nº 7.799/2000 – Alteração

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65 – Ajuste SINIEF nº 23/2026 –

ICMS-ST – Produtos HPPC – Aparelhos e lâminas de barbear – Protocolo ICMS nº 89/2026 – Decreto nº 39.465/2019 – Alteração