Decreto nº 113.379/2026
ICMS – Programa de Recuperação Fiscal – Convênio ICMS nº 96/2026 – Decreto Estadual nº 71.800/2020 – Alteração
Decreto nº 113.377/2026
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento
Decreto nº 113.376/2026
ICMS – Exigência do pagamento de parte do imposto dispensado de estabelecimento beneficiário de incentivo fiscal – Art. 4-C da Lei Estadual nº 5.900/2006 –
Decreto nº 113.381/2026
ICMS – Programa de parcelamento e de redução de débitos de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (Convênio ICMS
Nota Técnica nº 6/2026 (2026.006) – Versão 1.01
Reforma Tributária – Vinculação entre DF-e e transação financeira (split payment) – Alteração
Nota Técnica nº 5/2026 (2026.005) – Versão 1.00
Reforma Tributária – Adequações adicionais nos leiautes da NF‑e e da NFC‑e (modelos 55 e 65) – Simples Nacional – Disposição

