Decreto nº 113.379/2026

Decreto nº 113.379/2026

ICMS – Programa de Recuperação Fiscal – Convênio ICMS nº 96/2026 – Decreto Estadual nº 71.800/2020 – Alteração

Decreto nº 113.377/2026

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento

Decreto nº 113.376/2026

ICMS – Exigência do pagamento de parte do imposto dispensado de estabelecimento beneficiário de incentivo fiscal – Art. 4-C da Lei Estadual nº 5.900/2006 –

Decreto nº 113.381/2026

ICMS – Programa de parcelamento e de redução de débitos de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (Convênio ICMS

Nota Técnica nº 6/2026 (2026.006) – Versão 1.01

Reforma Tributária – Vinculação entre DF-e e transação financeira (split payment) – Alteração

Nota Técnica nº 5/2026 (2026.005) – Versão 1.00

Reforma Tributária – Adequações adicionais nos leiautes da NF‑e e da NFC‑e (modelos 55 e 65) – Simples Nacional – Disposição