Convênio ICMS nº 58/2026

ICMS – Transação resolutiva de litígios na área administrativa relativa à cobrança de créditos tributários (Convênio ICMS nº 44/2026) – Inclusão

ICMS – Transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos tributários (Convênio ICMS nº 210/2023) – Revogação

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Ajuste SINIEF nº 11/2026 (alteração do Ajuste SINIEF nº 32/2025)

ICMS – Convênio ICMS nº 21/2026 (Prorrogação de diversos convênios) – Regulamentação

Reforma tributária – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe) – Disposição

ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários – Convênio ICMS nº 55/2025 – Prorrogação