Resolução Administrativa GABIN nº 08/2026
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE – Ajuste SINIEF nº 13/2026 – Alteração
Nota Técnica 2026.004 Versão 1.00 – ENCAT
Reforma tributária – NF-e/NFC-e – Schema – CNPJ alfanumérico – Atualização
Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.36 – ENCAT
Reforma tributária – NF-e/NFC-e – Leiautes – Alteração
Edital PGE nº 14/2026
ICMS – Transação excepcional de juros de mora de débitos inscritos em Dívida Ativa
Portaria SAT nº 3.824/2026
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF (Revisão) – Absorventes
Portaria SAT nº 3.823/2026
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF (Exclusão) – Fraldas