Protocolo ICMS nº 122/2026

ICMS-ST – Operações com produtos de venda a domicílio em operações do estado de São Paulo para o Distrito Federal – Venda efetuada pelo sistema

Simples Nacional – Pedido de reconsideração ao indeferimento da opção – Procedimentos – Disposição

ICMS-ST – HPPC – Regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do imposto – Protocolo ICMS nº 30/2026 – Revogação

ICMS-ST – Credenciamento automático de contribuintes – Imposto não retido pela unidade federada remetente ou em virtude de denúncia de Protocolos – Disposição

ICMS – Parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa – Disposição

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE – Ajuste SINIEF nº 32/2025 – Alteração