Protocolo ICMS nº 30/2026

Altera o Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de HPPC relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS

ICMS-ST – Sistema Porta-a-Porta - Produtos de HPPC - Inaplicabilidade (a partir de 1º/07/2026)

ICMS – Responsabilidade pelo pagamento do imposto – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Alteração

ICMS – Prorrogação de diversos convênios relacionados ao setor (Convênio ICMS nº 21/2026) – Regulamentação

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Estado de Pernambuco – Convênio ICMS nº 35/2025 – Alteração

ICMS – Dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais – Convênio ICMS nº 55/2025 –