Segue a planilha “Alíquotas de ICMS por UF” atualizada.
Esta atualização contempla as alterações do Decreto nº 14.655/2017, do Estado do Mato Grosso do Sul.
As alterações foram a segregação dos CESTs 20.032.00 – “outros produtos de perfumaria preparados” e 20.032.01 – “outros produtos de toucador preparados”, bem como a definição das alíquotas de ICMS em 20% e 17% respectivamente.
Anexos