Decreto nº 53.972/2018

Decreto nº 53.972/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, que modifica o Decreto nº 53.898/2018 e o Decreto nº 53.912/2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

Por este Decreto, ficam introduzidas alterações nos Decretos a seguir mencionados, conforme segue:

o Anexo Único (“APÊNDICE I – ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017”) do Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, é dada nova redação aos itens 1, 3.16, 6.3, 14.5, 19.2, 36.1, 61.2, 64.2, 80 e 85, e ficam acrescentados os itens 67.6, 67.7 e 110.1, conforme Anexo I deste Decreto, fica revogado o item 12.1 e fica renumerado o item 110 para 110.2;

II – no Anexo Único (“APÊNDICE II – ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017”) do Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, é dada nova redação ao item 2 e fica acrescentado o item 4.18, conforme Anexo II deste Decreto.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

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