A Instrução Normativa RE nº 010/17, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98.
Esta alteração acrescenta o Capítulo XXXI ao Título III – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS para tratar do Programa “REFAZ 2017”.
Acrescenta os Anexos L-56 e L-57 conforme modelos apensos a esta Instrução Normativa.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Anexos
