Instrução Normativa RE nº 010/17

A Instrução Normativa  RE nº 010/17, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98.

Esta alteração acrescenta o Capítulo XXXI ao Título III – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS para tratar do Programa “REFAZ 2017”.

Acrescenta os Anexos L-56 e L-57 conforme modelos apensos a esta Instrução Normativa.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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