Portaria SAT nº 2.704/2019
ICMS - Substituição tributária - Valor real pesquisado - Absorventes – Inclusão e exclusão de produtos
Portaria SAT nº 2.703/2019
ICMS - Substituição tributária - PMPF - Absorventes – Inclusão de produtos
Portaria SEF nº 278/2019
ICMS - Substituição tributária - DRCST - Substituição do arquivo
Instrução Normativa nº 15/2019
Parcelamento de débitos – ICMS e outros tributos
Resolução SEFAZ nº 20/2019
ICMS - Substituição tributária – HPPC – Lenços umedecidos (NCM/SH e CEST) - Alteração
Decreto nº 2.673/2019
ICMS - Substituição Tributária - Exclusão de mercadorias - Procedimento - Alteração