Despacho do Confaz nº 2/2018
Suspensão dos efeitos das Cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017
Projeto de Lei nº 164
Veto ao PL que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Decreto nº 46.212
Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações SEI-RJ
Decreto nº 45.526/2018
Altera o Decreto nº 38.455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos de
Resolução SEFAZ nº 193/2017
Disciplina procedimentos relativos a pedido de ressarcimento
Resolução SEFAZ nº 179/2017
Pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual