Portaria SSER nº 154/2018
Complementa a relação contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148/2018, dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Convênio ICMS nº 190/2017
Decreto nº 45.801/2018
Relaciona e identifica os atos normativos relativos os benefícios fiscais vigentes em 8 de agosto de 2017 nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017
Decreto nº 14.979/2018
Publica a relação de atos normativos vigentes em 08.08.2017 nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017
Decreto nº 18.288/2018
Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.270/2018, que publicou a relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes
Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2018
Lucro Real - Dedutibilidade
Ato Declaratório nº 7/2018
Ratifica Convênios ICMS aprovados na Reunião do CONFAZ