Decreto nº 53.974/2018

Programa COMPENSA-RS

Altera o Decreto nº 53.898/2018 que publica os atos normativos relativos a benefícios instituídos no âmbito da Guerra Fiscal

Acrescenta itens ao Anexo Único do Decreto nº 53.898/2018 que publica atos normativos relativos a benefícios instituídos no âmbito da Guerra Fiscal

Altera IN nº 990/10-GSF, que dá interpretação aos termos “produto intermediário” e “material de embalagem” para fins de aproveitamento de créditos de ICMS

Altera o RICMS no que tange à devolução de mercadorias realizadas entre contribuintes do ICMS

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