Convênio ICMS nº 49/2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe e altera o Convênio ICMS nº 67/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a não exigir
Convênio ICMS nº 35/2025
Autoriza a instituição de programa de recuperação de créditos tributários
Convênio ICMS nº 22/2025
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica
Convênio ICMS nº 21/2025
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e altera o Convênio ICMS nº 224/2017, que autoriza as
Convênio ICMS nº 19/2025
Altera o Convênio ICMS nº 82/2023, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou
Convênio ICMS nº 18/2025
Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de

