Portaria SSER nº 154/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que complementa a relação contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148/2018, dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Convênio ICMS nº 190/2017, conforme Anexo Único desta Portaria.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexos