Seguem a Resolução SF 03/2017 e a Portaria CAT 02/2017, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, que alteram a composição do Tribunal de Impostos e Taxas.
A Resolução SF 03/2017 altera a Presidência da Quarta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas.
A Portaria CAT 02/2017 altera a composição das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas e divulga a lista de suplência para substituição nas Câmaras Julgadoras para o biênio 2016/2017.
Estas normas entram em vigor na data de sua publicação
Anexos
