Por Marta Watanabe
Não foi à toa que, entre as mudanças tributárias planejadas pelo governo federal, a presidente Dilma Rousseff destacou, em discurso na primeira reunião ministerial do segundo mandato, a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para simplificar o aproveitamento do crédito tributário. Segundo dados consolidados declarados à Receita Federal nos ativos das grandes empresas em 2012, o valor de tributos a recuperar chegou ao fim daquele ano a R$ 181,7 bilhões, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do período e a 3,6% da receita bruta declarada pelas empresas. Além de PIS e Cofins, o cálculo leva em consideração outros créditos a recuperar de tributos indiretos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a empresa recolhe e tenta compensar dentro do período de apuração do imposto ou contribuição e também os créditos acumulados. Ou seja, aqueles tributos que ela recolheu e que não conseguiu compensar dentro do período de apuração, fazendo com que o valor entre no “estoque” de créditos. A conta reflete a dificuldade das empresas em utilizar os créditos tributários a que têm direito, uma das maiores queixas quando o tema é o peso dos impostos. No caso dos tributos arrecadados pelo governo federal, a grande crítica das empresas, quando o tema é a dificuldade em relação a recuperação de créditos, é destinada principalmente ao PISCofins. Segundo Dilma, a reforma das duas contribuições está entre as medidas estudadas para aumentar o investimento e a competitividade da economia. O cálculo dos tributos a recuperar foi feito, a pedido do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), pelo economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (IbreFGV). O estudo baseiase em dados solicitados ao Congresso Nacional, com números consolidados da declaração de tributos das empresas de 2012. Os dados se referem às empresas que estão no lucro real, regime de pagamento do Imposto de Renda (IR) adotado pelas grandes empresas. Para Afonso, atualmente o total de tributos a recuperar ao fim do ano nas grandes companhias deve ser maior ainda ao de 2012, já que de lá para cá foram concedidas desonerações que acabam reduzindo o volume de débitos com os quais poderiam fazer compensações. É preciso lembrar ainda, diz ele, que essa “impressionante cifra de R$ 181,7 bilhões” em tributos a recuperar não inclui créditos de Imposto de Renda (IR) e nem de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Procurada, a Receita Federal não se manifestou. Segundo o estudo, do total em tributos a recuperar, R$ 79,6 bilhões ou 43,8 % foram declarados pela indústria de transformação, seguida pelo comércio, com 17,1% de participação. Afonso ressalta que as distorções relacionadas à cumulatividade cresceram nos últimos anos. Ele destaca que tributos como o ICMS, por exemplo,são apurados no chamado “crédito físico”. Ou seja, somente são considerados compensáveis créditos de tributos pagos na aquisição de insumos diretamente incorporados ao processo de produção. Afonso lembra que bens que integram o ativo permanente também geram crédito compensável, mas devolvem os impostos ao longo de meses, e bens de uso e consumo não dão direito a crédito. Adicionalmente, diz Afonso, os insumos são também tributados por PIS e Cofins. Para esses dois tributos foi adotado o chamado regime não cumulativo. Esse sistema, porém, se mantém com muitas distorções e não é aplicado para todas as empresas. Pedro Passos, presidente do Iedi, diz que a dificuldade de compensar créditos tributários é uma das grandes barreiras à competitividade. Para ele, um primeiro passo a ser dado para mudar o quadro é fazer o acerto com o passado. Para isso, os saldos acumulados precisam ser reconhecidos, diz ele, e poderiam ser securitizados, para que fossem pagos no médio e longo prazos, com a criação de um mercado secundário. O caminho para o futuro, diz Afonso, seria adotar o crédito financeiro, no qual todo o tributo pago possa ser compensado, independentemente de se referir ou não a bens incorporados ao processo de produção. Passos destaca que neste ano, em que a prioridade é o ajuste fiscal, é menor a possibilidade de mudar o quadro. Mas, para ele, a busca de uma solução precisa ser sinalizada pelo governo. Flavio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tem opinião semelhante. Segundo ele, o tema precisa começar a ser discutido imediatamente, para que possa ser aplicado quando se iniciar a recuperação.
Fonte: Valor