O governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras,como a antiga CPMF, para equilibrar as contas públicas.
Também para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital para vendas de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão e o adiamento de janeiro para agosto do pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos, além da suspensão de novos concursos que estavam previstos para 2016.
Além disso, quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.
Outra mudança que afeta o setor privado será no Sistema S —que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo quer usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. A medida é uma das mais criticadas pelas federações e pelas confederações da indústria, do comércio, dos serviços e da agricultura.
Confira abaixo o posicionamento de participantes do setor privado:
“O corte de despesas em R$ 26 bilhões emite uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos.
A Febraban compreende a necessidade de complementar o corte das despesas com medidas temporárias de aumento de tributos. Avalia que a contribuição sobre movimentações financeiras, tendo em vista sua ampla cobertura, menor impacto inflacionário, simplicidade e maior rapidez de implantação em relação a outros tributos, facilita o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais de adequação das despesas. O caráter temporário deste tributo deveria ser combinado com alíquotas declinantes ano a ano para reduzir os efeitos distorcivos da taxação sobre intermediação financeira.”
FEBRABAN (Federação Nacional dos Bancos), em nota
“O governo não cortou nada na carne. O que houve foi falta de transparência e uma transferência [da conta] para a sociedade, como se ela tivesse pagando pouco imposto. O ministro [Joaquim Levy, da Fazenda] foi irônico ao fazer comentários como um ‘aumentozinho do Imposto de Renda’, de 15% para 30%, ou dizer ‘aumentozinho’ da CPMF comparando à entrada de um cinema. O Brasil não precisa de ministro para aumentar imposto mas sim de um ministro que combata a corrupção, que reduza o tamanho do Estado. O ‘gastão’ da história é o governo, não as famílias.”
PAULO SKAF, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
“Se o dia de hoje marcar o início de uma caminhada coerente neste governo, ótimo. Se sempre cobramos isso, não podemos ser incoerentes de não registrar como positivo. Pode ser atrasado e insuficiente, mas não deixa de ser positivo. O problema é o que temos visto o amanhã sempre desmentindo o hoje”.
ANTÔNIO BRITTO, presidente da Interfarma, que representa laboratórios internacionais de medicamentos
“A indústria química foi pega de surpresa com a proposta de eliminar até 2017 o REIQ (Regime Especial da Indústria Química) [que reduz a alíquota de PIS/Cofins para as empresas do setor]. E quem se programou pensando nisso? Como fica? É mais um desestímulo para a indústria. O cenário, que já estava muito ruim, fica catastrófico agora. Você não pode atacar a indústria dessa forma, porque ela é essencial para o futuro do país. Só com o setor de serviços não dá”
FÁTIMA GIOVANNA COVIELLO FERREIRA, diretora de economia e estatística da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química)
“O governo deveria fazer cortes de custeio próprio e não prejudicar o investimento público e tomar medidas que vão prejudicar ainda mais o trabalhador, como a volta da CPMF, ou medidas que vão afetar quem mais precisa dos cursos e da qualificação de entidades como Sesi, Senai, Sesc. Com menos orçamento, as entidades do Sistema S devem diminuir a oferta de cursos gratuitos e vão acabar aumentando as mensalidades de cursos pagos para custear seus gastos.”
CARLOS PASTORIZA, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos)
“Repetir o que foi feito no passado não vai fazer o país avançar. Tivemos a experiência de criação da CPMF provisória e essa experiência não foi boa. Do ponto de vista econômico, o aumento de imposto não vai resolver a questão porque vai drenar dinheiro das empresas e dos consumidores, agravar a recessão e afetar negativamente na arrecadação. Esse não é o caminho. Os cortes anunciados sempre têm algum impacto mas precisam ser compensados com maior eficiência dos recursos públicos”
ALENCAR BURTI, presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo)
“O pacote de medidas anunciado hoje pelo governo apresenta o pecado capital de sempre: não ataca a causa dos desequilíbrios fiscais que vêm deteriorando a confiança das empresas e das famílias do país. Os problemas do Brasil são estruturais. Há anos gasta-se mais do que se arrecada, criando-se mais impostos para cobrir o buraco das contas públicas.
Elevar impostos em um momento de grave recessão como o que estamos vivendo aprofundará o problema fiscal, simplesmente porque ninguém, nem pessoas nem empresas, tem atualmente condições de pagar mais tributos. Prova disso é que a arrecadação está em queda a despeito dos inúmeros aumentos de alíquotas anunciados recentemente.
Como se não bastasse a ampla bateria de mais impostos, o governo anunciou que vai abocanhar quase um terço do orçamento do Sistema S, uma medida que ameaça inviabilizar o SENAI, o SESI e outras instituições fundamentais à formação de trabalhadores qualificados e, portanto, ao desenvolvimento do país.”
EDUARDO EUGENIO GOUVÊA VIEIRA, presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro)
“A CPMF reduzirá a oxigenação da economia. Tem um impacto sobre um crédito que já está caro e conservador, mas vai ficar ainda mais caro e, portanto, deve elevar a inadimplência.
Mais do que dizer se o corte foi correto ou não, há uma questão de confiança. O governo já anunciou várias medidas que depois não foram tomadas e a contribuição dele é muito pequena em relação à contribuição da sociedade.”
CÉLIO LOPES, diretor-executivo do Igeoc (instituto que reúne empresas de cobrança)
“Em um momento de crise em praticamente todos os ramos de atividade econômica, impor novos custos à sociedade é sinal, em primeiro lugar, de ausência de sensibilidade política. Além disso, o aumento de impostos neste momento representa o prolongamento da recessão, com mais inflação e desemprego. Do mesmo modo, a Federação não vê mais nenhuma folga na capacidade contributiva da sociedade. Ao contrário, os saques recordes nas cadernetas de poupança evidenciam que a renda disponível está abaixo do limite considerado minimamente adequado.”
FECOMERCIOSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), em nota
“O corte linear, como foi feito, vai prejudicar Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contam com recursos para bancar programas profissionalizantes em suas regiões. Vamos ter de dispensar professores e alunos, [pois] não temos como bancar todos com este corte de recursos. O governo poderia fazer cortes em outras áreas ou, antes, negociar conosco.”
ROBSON ANDRADE, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria)
“Não vou ficar na vala comum reclamando do governo. Eu louvo. As medidas são dolorosas mas eu tenho que reconhecer que o governo tomou alguma medida. Porém, não vi nenhuma medida de combate à sonegação, ao subfaturamento e à roubalheira nas importações. O governo perdeu uma boa oportunidade de fazer um Refis, com um belo desconto para quem quisesse pagar. Isso faria caixa rápido e ajudaria quem quer ficar em dia com o governo.”
SYNÉSIO BATISTA, presidente da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos)
“Muitas das medidas exigem aprovação no Congresso de várias leis, o que, na nossa avaliação, adiciona risco significativo à sua implementação. Dado o baixo nível de popularidade do governo e sua cada vez mais fragmentada base de apoio no Congresso, esperamos que algumas destas medidas enfrentem resistência significativa (sendo rejeitadas ou diluídas durante o debate legislativo), particularmente a aprovação da CPMF.
Além disso, não poderíamos deixar de notar que no anúncio de hoje não se falou em medidas fiscais de médio e longo prazo para deter o desvio ascendente previsto para as despesas obrigatórias (por exemplo, uma reforma da previdência social).
No geral, continuamos a ser de opinião que um ajuste fiscal profundo, permanente e estrutural permanece essencial para restaurar o equilíbrio tanto interno quanto externo. Em nossa avaliação, no final do processo de consolidação orçamentária o Brasil precisa acabar com um superavit primário de 3,0% para 3,5% do PIB (o que ainda é muito distante da realidade fiscal de hoje). Esse seria o nível de superavit primário que iria colocar a dívida pública bruta em uma trajetória declinante clara.
Dado o ritmo muito lento de consolidação orçamentária, e sua má qualidade (voltada a aumentos de impostos e cortes de investimento), o ônus do ajuste provavelmente continuará a cair de forma desproporcional sobre a política monetária e o real.”
Fonte: Folha