Portaria CAT nº 19 de 25/02/2012 (SP)
Altera os IVAs dos produtos de HPPC, a vigorar a partir de 1º de março de 2012.
Decreto nº 963 de 26/01/2012 (MT)
Regulamenta a aplicação do ICMS de 37%.
Portaria CAT 06 de 19/01/2012 (SP)
Trata das obrigações assessórias para varejistas com regime especial, que operem com CDs no Estado, conforme Decreto nº 45.608.
Decreto nº 48.873 de 16/02/2012 (RS)
Estabelece pauta, ou seja preços ao consumidor, para 241 produtos de HPPC, que será a base de cálculo para o ICMS ST.
Exportações do setor crescem 18,8% em janeiro de 2012
O mês de janeiro de 2012 trouxe boas notícias para o setor de HPPC (Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos): o levantamento da ABIHPEC mostrou que
Despacho Confaz nº 022 de 15/02/2012Despacho Confaz nº 022 de 15/02/2012Despacho Confaz nº 022 de 15/02/2012
Despacho Confaz comunica o 28º adiamento da aplicação do Protocolo 106/2008, celebrado entre São Paulo e Alagoas.
