Day: 23 de fevereiro de 2012

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Portaria CAT nº 19 de 25/02/2012 (SP)

Altera os IVAs dos produtos de HPPC, a vigorar a partir de 1º de março de 2012.

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Portaria CAT 06 de 19/01/2012 (SP)

Trata das obrigações assessórias para varejistas com regime especial, que operem com CDs no Estado, conforme Decreto nº 45.608.

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Decreto nº 48.873 de 16/02/2012 (RS)

Estabelece pauta, ou seja preços ao consumidor, para 241 produtos de HPPC, que será a base de cálculo para o ICMS ST.

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Exportações do setor crescem 18,8% em janeiro de 2012

O mês de janeiro de 2012 trouxe boas notícias para o setor de HPPC (Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos): o levantamento da ABIHPEC mostrou que

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Despacho Confaz nº 022 de 15/02/2012Despacho Confaz nº 022 de 15/02/2012Despacho Confaz nº 022 de 15/02/2012

Despacho Confaz comunica o 28º adiamento da aplicação do Protocolo 106/2008, celebrado entre São Paulo e Alagoas.

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