Day: 23 de fevereiro de 2012

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Ato Cotepe ICMS nº 35 de 30/11/2010Ato Cotepe ICMS nº 35 de 30/11/2010Ato Cotepe ICMS nº 35 de 30/11/2010

Limita em 24hs o prazo para cancelamento de NF’e, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2012.

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Protocolo ICMS 118 de 26/12/2011Protocolo ICMS 118 de 26/12/2011Protocolo ICMS 118 de 26/12/2011

Altera o Protocolo 98/2009, para produtos HPPC, que estabelecem as regras para antecipação do ICMS pelo regime de substituição tributária, nas operações interestaduais entre os

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Despacho Confaz nº 228 de 22/12/2011Despacho Confaz nº 228 de 22/12/2011Despacho Confaz nº 228 de 22/12/2011

Adia para 1º de março de 2012 a entrada em vigor do Protocolo 106/2008 celebrado entre São Paulo e Alagoas. Esta é a 21ª prorrogação.

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Despacho Confaz nº 222 de 14/12/2011Despacho Confaz nº 222 de 14/12/2011Despacho Confaz nº 222 de 14/12/2011

Adia para 1º de julho de 2012 a entrada em vigor do Protocolo 13/2008, celebrado entre São Paulo e Ceará.

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