Protocolo ICMS 118 de 26/12/2011Protocolo ICMS 118 de 26/12/2011Protocolo ICMS 118 de 26/12/2011
Altera o Protocolo 98/2009, para produtos HPPC, que estabelecem as regras para antecipação do ICMS pelo regime de substituição tributária, nas operações interestaduais entre os
Lei Complementar nº 460 de 26/12/2011 (MT) Lei Complementar nº 460 de 26/12/2011 (MT) Lei Complementar nº 460 de 26/12/2011 (MT)
Eleva para 35% a alíquota de ICMS para todos produtos inclusos nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307.
Despacho Confaz nº 228 de 22/12/2011Despacho Confaz nº 228 de 22/12/2011Despacho Confaz nº 228 de 22/12/2011
Adia para 1º de março de 2012 a entrada em vigor do Protocolo 106/2008 celebrado entre São Paulo e Alagoas. Esta é a 21ª prorrogação.
Despacho Confaz nº 222 de 14/12/2011Despacho Confaz nº 222 de 14/12/2011Despacho Confaz nº 222 de 14/12/2011
Adia para 1º de julho de 2012 a entrada em vigor do Protocolo 13/2008, celebrado entre São Paulo e Ceará.
Protocolo ICMS 111 de 26/12/2011Protocolo ICMS 111 de 26/12/2011Protocolo ICMS 111 de 26/12/2011
Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que regula a antecipação do ICMS pelo regime de substituição tributária entre os estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio
Convênio ICMS 104 de 05/10/2011Convênio ICMS 104 de 05/10/2011Convênio ICMS 104 de 05/10/2011
Entre outras medidas, prorroga até abril de 2014 a isenção de ICMS para preservativos.