Despacho Confaz nº 273/2012 de 18/12/2012
Adia a aplicação do Protocolo ICMS 13/2008 (CE-SP), para entrar em vigor em 1º de julho de 2014. Acesse a íntegra aqui.
Decreto nº 14.242 (BA) de 18/12/2012
Dentre outras alterações, trata dos MVA’s de produtos de limpeza a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013 Acesse a íntegra
Despacho Confaz nº 273 de 18/12/2012
Despacho Confaz nº 273, adia a aplicação do Protocolo ICMS 13/2008, para entrar em vigor em 1º de julho de 2014. Esta é a 16ª