Protocolo ICMS nº 113
Entre Santa Catarina e Manaus, trata do armazenamento em Pólo de Distribuição a ser estabelecido em Itajaí, para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Convênios tratam de parcelamento de débitos fiscais
Nas condições que especificam: Convênio ICMS 120 – Autoriza o Rio Grande do Sul ao parcelamento; Convênio ICMS 121 – Autoriza o Piauí ao parcelamento;Convênio
Ajuste SINIEF nº 20
Altera o 07/05, que introduz o DANFE SIMPLIFICADO EM CONTIGÊNCIA em substituição ao formulário de segurança, nas condições que especifica, apenas para Acre, Amazonas, Mato
Ato COTEPE nº 46
Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de
Ato COTEPE nº 43
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Ato Cotepe
Decreto nº 28.532 (AL)
Trata das MVAs para produtos de limpeza, dentre outros, devido a alíquota interestadual de 4%. Porém não incluiu as MVAs para 4%. Decreto 28532 AL