Day: 24 de outubro de 2013

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Decreto nº 50.687 (RS)

Publica Margens de Valor Agregado para Venda Direta, a entrar em vigor em 1º de novembro próximo. Decreto 50687 RS MVAs Venda Direta 30set13

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Decreto nº 14.750 (BA)

Atualiza a NCM para fraldas e absorvente higiênico e a descrição para Higiene Oral. Decreto 14750 BA altera descrição descartáveis e higiene oral 29set13 Decreto

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Decreto nº 44.412 (RJ)

Altera descrição de Henna, Acetona, Solução para Lentes de Contato e Toalhas de Cozinha. Decreto nº 44412 de 30set2013

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Decreto nº 44.398 (RJ)

Trata da remissão dos créditos tributários relativos ao Ajuste SINIEF/19, que tratava do Conteúdo de Importação, nas condições que específica. RJ – Decreto 44398 remissão

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Portaria CAT nº 98 (SP)

Complementa validação do Convênio ICMS 88/13, relacionado a Resolução 13 do Senado, que dentre as diversas alterações, convalida os procedimentos efetuados até a data de

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Portaria CAT nº 97 (SP)

Define os IVA’s para produtos de limpeza a partir de 1º de outubro próximo. Portaria CAT 97 SP IVA limpeza 18set13

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