Month: 25 de novembro de 2013

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Convalidação de incentivos

Emenda a projeto da dívida dos Estados retoma discussão sobre o tema O que houve O sen. Eunício Oliveira (PMDB/CE) apresentou, na 5ª feira (14/11),

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Benefícios Fiscais

José Agripino relata proposta que altera quórum do Confaz para concessão de incentivos fiscais O que houve O José Agripino (DEM/RN) foi designado relator do

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Licença para produzir na Zona Franca demora até 4 anos

Por Rodrigo Pedroso | De São Paulo As indústrias da Zona Franca de Manaus reclamam da lentidão no processo de liberação do Processo Produtivo Básico

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14/11/2013 Decreto nº 40.035 (PE)

Decreto nº 40.035 (PE), confirma entrada em vigor das MVA’s do Protocolo 94, a partir de 1º de dezembro, nas operações de São Paulo para

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14/11/2013 Decreto nº 9.338 (PR)

Decreto nº 9.338 (PR), trata de multas e parcelamento de débitos fiscais. Decreto nº 9.338

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13/11/2013 Republicação Medida Provisória nº 627/2013

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