Year: 20 de dezembro de 2013

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COMISSAO ESPECIAL APROVA ALTERAÇÕES NA LEI DO SUPER SIMPLES

O relator, dep. Claúdio Puty (PT/PA) disse que acredita que o texto será deliberado em Plenário no primeiro semestre de 2014. Ele se comprometeu a

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Reforma do ISS

Projeto que prevê alíquota mínima de 2% será analisado pelas Comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça e pelo Plenário O que houve O

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CARF / Súmulas

Tribunal Administrativo aprova 10 novas súmulas O que houve? O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou nesta 2ª feira (09/12), em reunião extraordinária do

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Fundo de Compensação

Ricardo Ferraço relata projeto que disciplina compensação pela perda de arrecadação do ICMS O que houve O sen. Ricardo Ferraço (PMDB/ES) foi designado relator do

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Dívida dos Estados/Convalidação

Parecer favorável ao projeto que prevê novo indexador; convalidação não foi contemplada O que houve O sen. Luiz Henrique (PMDB/SC) apresentou, na Comissão de Constituição

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RS – Governo dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual

O Governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples.

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