Year: 4 de abril de 2013

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Norte e nordeste complicam discussão sobre guerra fiscal

Fonte: DCI Associação Paulista de Estudos Tributários, 4/4/2013 11:28:27 SÃO PAULO – A discussão sobre a unificação da alíquota interestadual do Imposto Sobre a Circulação

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Guerra Fiscal: governo paulista questiona no STF benefícios de ICMS

3 de abril de 2013 15:00 – Atualizado em 3 de abril de 2013 12:40 O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou

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São Paulo X RJ: guerra fiscal no STF

02/04 às 09h42 – Atualizada em 02/04 às 09h44 Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro Brasília – A judicialização da chamada guerra fiscal continua quente. O

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Comissão sobre guerra fiscal ouve secretário do Ministério da Fazenda

Terça, 02 de Abril de 2013 – 16:37 Fonte: Agencia Câmara A comissão mista que analisa a MP 599/12 promove nesta quarta-feira (3) audiência pública

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Lei nº 12.794 de 3 de abril de 2013

Lei nº 12.794, sancionada pela Presidência da República, com as justificativa dos respectivos vetos às emendas apresentadas pelo Congresso. Como destaque foi vetada a opção

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Polêmica: Pis, Cofins e guerra dos portos

31/03/13 15:15 – Economia Direito tributário gera efervescência no complicado sistema nacional; custo portuário e imunidade estão na mira no STF Nélson Gonçalves Dez entre

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