Year: 13 de maio de 2020

Rio de Janeiro – Decreto nº 47.059/2020

Rio de Janeiro – Decreto nº 47.059/2020 de 06/05/2020  – Suspende, temporariamente, a exigibilidade do pagamento da Taxa de Vistoria e Fiscalização (TVF), bem como

Paraná – Decreto nº 4.569/2020

Paraná – Decreto nº 4.569/2020 de 30/04/2020 – Suspende, até 28/08/2020, o prazo de aplicação do cancelamento da autorização para fruição do programa nos seguintes

Paraíba – Portaria nº 67/2020

Paraíba – Portaria nº 67/2020 de 06/05/2020 – Suspende, até 18/05/2020, todos os prazos processuais consignados na Lei nº 10.094/2013, que dispôs sobre o ordenamento

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.431/2020

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.431/2020 de 08/05/2020, Determina que não se aplica aos prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.429/2020

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.429/2020 de 07/05/2020 – Determina que os prazos dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e

Minas Gerais – Resolução AGE nº 53/2020

Prorroga, por 45 dias, a suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não tributários, de que trata a Resolução AGE nº 51/2020. Clique