Publicações Estaduais

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Pernambuco – Decreto nº 50.846/21

Pernambuco – Decreto nº 50.846/21 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência

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São Paulo – Decreto nº 65.792/21

São Paulo – Decreto nº 65.792/21 de 11 de junho de 2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881,

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Paraná – Decreto nº 7.893/21

Paraná – Decreto nº 7.893/21 de 11 de junho de 2021 – Promove alterações do decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando

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Rio de Janeiro – Decreto nº 47.633/21

Rio de Janeiro – Decreto nº 47.633/21 de 01 de junho de 2021 -Ficam prorrogados até 15 junho de 2021 os efeitos do Decreto Estadual

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Bahia – Decreto nº 20.505/21

Bahia – Decreto nº 20.505/21 de 31 de maio de 2021 – Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma

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Bahia – Decreto nº 20.504

Bahia – Decreto nº 20.504 de 29 de maio de 2021 – Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de

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