Publicações Estaduais

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Pernambuco – Decreto nº 52.630/22

Pernambuco – Decreto nº 52.630/22 – Altera o Decreto nº 52.504, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas

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Paraná – Lei nº 21.015

Paraná – Lei nº 21.015 – Sancionada Lei que veda qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário contra COVID-19, na entrada de

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Pernambuco – Portaria Conjunta nº 09/22

Pernambuco – Portaria Conjunta nº 09/22 -A portaria publicada decreta que a partir de 20 de abril de 2022, será adotado novo plano de convivência

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Bahia – Decreto nº 21.310/22

Bahia – Decreto nº 21.310/22 – Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá

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Bahia – Decreto nº 21.295/22

Bahia – Decreto nº 21.295/22 – Altera o decreto nº 21.247 , de 18 de março de 2022, na forma  que indica. O decreto publicado

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Pernambuco – Decreto nº 52.505/22

Pernambuco – Decreto nº 52.505/22 – Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude

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