Informativos Tributários

Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, que trata do crédito presumido do imposto

PIS/COFINS – ICMS-ST – Exclusão da Base de Cálculo – Substituto – Possibilidade

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/2002

Altera legislações relacionadas ao ICMS

Altera o Decreto n° 21.866/2023, que regulamenta o ICMS

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.482/2024, que regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288/2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS

ICMS. BASE DE CÁLCULO ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. APLICAÇÃO DA MVA AJUSTADA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ANEXO 4.46 DO RICMS

ICMS. INCIDÊNCIA. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), de fraldas e absorventes

Altera o § 6º do art. 1º do Decreto nº 30.213/2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras

Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei nº 8.528/2024

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Altera a Lei nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025)

Classificação de Mercadorias – NCM 4818.90.90 – Lençol absorvente descartável

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973/2024, e a Instrução Normativa RFB nº 2.222/2024, que dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973/2024

Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei nº 6.288/2024, e dá outras providências

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO, de que trata a Medida Provisória nº 27/2024

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO