Publicada lei nº 13.998 de 14/05/2020, que amplia a concessão do auxílio emergencial.
É sancionada com os seguintes vetos:
• Contratação de fintechs para operacionalização do pagamento
• Inclusão de categorias profissionais para recebimento do benefício, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros e trabalhadores do setor artístico e cultural
• Recebimento do dobro do benefício (R$ 1.200) por homens solteiros chefes de família
• Recebimento do benefício por pessoa que tenham declarado renda superior a R$ 28.5559,70 no IR 2018
• Ampliação do BPC
Entra em vigor hoje (15/05).