Publicações Federais

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Decreto nº 22.069 – Revogação de decretos

O decreto publicado revoga todos os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A norma entra em vigor a partir de hoje (07/07/2023).  

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Convênio ICMS nº 188/2022

Convênio ICMS nº 188/2022 – Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e

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Portaria PGFN/ME nº 9.444/2022

Portaria PGFN/ME nº 9.444/2022 – Altera as Portarias PGFN nºs. 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e

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Ato Declaratório nº 18/2022

Ato Declaratório nº 18/2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. Confira na íntegra.

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Convênio ICMS nº 76/2022

Convênio ICMS nº 76/2022 – Altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e

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Ato Declaratório nº 17/2022

Ato Declaratório nº 17/2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia

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