Publicações Federais

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Portaria nº 636 – Ministério da Cidadania

Portaria nº 636 – Ministério da Cidadania de 14 de junho de 2021 – Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de

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Convênio ICMS nº 85/2021

Convênio ICMS nº 85/2021 – Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amazonas e Rio Grande do Norte do § 2º da cláusula primeira e

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Lei nº 14.151- Afastamento de gestantes durante a pandemia

Lei nº 14.151- Afastamento de gestantes durante a pandemia – de 12 de maio de 2021 – Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das

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Imposto de Renda da Pessoa Física Mantido o prazo de entrega da declaração para 31 de maio de 2021, com o Veto ao PL 639/21

  Imposto de Renda da Pessoa Física Mantido o prazo de entrega da declaração para 31 de maio de 2021, com o Veto ao PL

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CNI – Material de apoio sobre Medidas Trabalhistas para auxiliar no enfrentamento da pandemia em 2021 – MPs 1045 e 1046

CNI – Material de apoio sobre Medidas Trabalhistas para auxiliar no enfrentamento da pandemia em 2021– CNI publica material de apoio com esclarecimentos e informações

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Ato Declaratório nº 11/2021

Ato Declaratório nº 11/2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicados no DOU em 12.04.21.

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