Publicações Federais

Logo ABIHPEC

Lei nº 14.217 – Flexibilização das regras sobre contratações públicas na pandemia

Lei nº 14.217 – Flexibilização das regras sobre contratações públicas na pandemia – Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos

Logo ABIHPEC

Convênio ICMS nº 160/2021

Convênio ICMS nº 160/2021 – Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e

Logo ABIHPEC

Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021

Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021 – Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras

Logo ABIHPEC

Convênio ICMS nº 125/2021

Convênio ICMS nº 125/2021 – Revigora os Convênios ICMS nº 63/2020 e nº 73/2020 e convalida as operações praticadas em seus termos no período determinado.

Logo ABIHPEC

Ato Declaratório nº 17/2021

Ato Declaratório nº 17/2021  – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021 e publicados no DOU em 28.07.2021.

Logo ABIHPEC

Convênio ICMS nº 121/2021

Convênio ICMS nº 121/2021 – Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e

Open chat
Como posso te ajudar?