Decreto nº 22.069 – Revogação de decretos
O decreto publicado revoga todos os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A norma entra em vigor a partir de hoje (07/07/2023).
Day: 10 de julho de 2023
O decreto publicado revoga todos os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A norma entra em vigor a partir de hoje (07/07/2023).