Publicações Federais

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Ato Declaratório nº 14/2022

Ato Declaratório nº 14/2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 349ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2022 e publicados no DOU no dia

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Convênio ICMS nº 73/2022

Convênio ICMS nº 73/2022 – Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 73/20, que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da crise

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Convênio ICMS nº 65/2022

Convênio ICMS nº 65/2022 – Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e

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Inmetro – Portaria nº 178

Inmetro – Portaria nº 178 – A portaria publicada revoga em 6 (seis) meses, contados a partir de 02/05/22, a suspensão da certificação compulsória de

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Ato Declaratório nº 11/2022

Ato Declaratório nº 11/2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU

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Portaria GM/MS n º 913 – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)

Portaria GM/MS n º 913 – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) –  A portaria publicada declara o encerramento da Emergência

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