Publicações Federais

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Convênio ICMS nº 22/2022

Convênio ICMS nº 22/2022 – Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e

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Convênio ICMS nº 21/2022

Convênio ICMS nº 21/2022 – Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 64/2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir

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Ato Declaratório nº 7/2022

Ato Declaratório nº 7/2022 – Ratifica o Convênio ICMS nº 17/22 aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2022 e publicado no

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Portaria Interministerial MTP/MS nº 17

Portaria Interministerial MTP/MS nº 17 – Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).  A

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Despacho nº 15/2022

Despacho nº 15/2022 – Publica Convênio ICMS nº 17/2022, que revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 64/2020, que autoriza os Estados e o

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Resolução GECEX nº 318/2022

Resolução GECEX nº 318/2022 – Altera a Resolução Gecex nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum

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Como posso te ajudar?

Para entender o comportamento de compras durante o Dia dos Pais, a área de Inteligência de Mercado da ABIHPEC está conduzindo um mapeamento detalhado sobre comportamentos, tendências e preferências de presentes para essa data especial.

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