Publicações Federais

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MP que revoga o art. 18 da MP 927 – Suspensão do Contrato de trabalho.

MP que revogar o art. 18 da MP 927 – Suspensão do Contrato de trabalho. Clique aqui para ler o decreto na íntegra. 

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MMA – IBAMA

MMA – IBAMA , Publicadas duas portarias que definem diretrizes de enfrentamento à pandemia do coronavírus. As medidas tratam de suspensão de prazos processuais por

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MP 927/20

MP 927/20 Foi publicada, em (22/03), e estabelece medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores durante a pandemia do coronavírus (prevê a suspensão dos contratos

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INMETRO – Portaria 1010 de 20 de março de 2020

INMETRO – Portaria 1010 de 20 de março de 2020, estabelece diretrizes para funcionamento excepcional do órgão, incluindo suspensão parcial de suas atividades;  suspende os

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