MMA – IBAMA

MMA – IBAMA , Publicadas duas portarias que definem diretrizes de enfrentamento à pandemia do coronavírus. As medidas tratam de suspensão de prazos processuais por tempo indeterminado, a contar de 16/03; trabalho remoto do órgão e práticas de fiscalização.

Portaria 826

Portaria 827

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