ANVISA – RDC Nº 353, DE 23 DE MARÇO DE 2020
ANVISA A Agência delegou às vigilâncias sanitárias estaduais a competência de elaborar recomendação de restrição de deslocamento interestadual ou intermunicipal por rodovias. E ainda, suspendeu
Governo Federal
Governo Federal Foi publicada a MP 928/20, que revoga a permissão de suspender o contrato de trabalho por até 4 meses, prevista na MP 927.
“Quanto mais você estoca qualquer coisa, mais aumenta a chance de circulação do coronavírus”
Economistas não preveem pane em um curto prazo, mas supermercados pedem consumo consciente para evitar desabastecimento Prateleiras vazias, filas nos caixas, carrinhos lotados e brigas
Distrito Federal – Decreto 40.549/20 e Decreto 40.550/20
Distrito Federal Decreto 40.549/20 altera regime de ICMS para álcool gel e álcool 70%. Decreto 40.550/20 que suspende até 5 de abril inúmeras atividades, entre
Santa Catarina – Decreto nº 525/20
Santa Catarina Decreto nº 525/20, que dentre outros pontos determina por mais 7 dias a suspensão de atividades privadas consideradas não essenciais. Em comparação ao
Judiciário
Judiciário – STF suspende até o dia 30/04 os prazos processuais de processos físicos. Ministro Marco Aurélio, em decisão liminar, entendeu que estados e municípios