Portaria nº 296/2020 – Prorroga a vigência da Portaria SRRF06 nº 135, de 19 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no âmbito da 6ª Região Fiscal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
