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58 ÁREA TÉCNICA E REGULATÓRIA ANUÁRIO ABIHPEC 2018

ORGÂNICOS

Mais um avanço da área ocorreu na questão dos
orgânicos, com a publicação de um segundo re-
quisito na ISO (Organização Internacional para
Padronização) garantindo os percentuais de in-
gredientes que certificam a definição de um pro-
duto como orgânico. A primeira publicação defi-
nia a diferença entre orgânicos e naturais.

AUMENTO DE TARIFAS E TAXAS

No último anuário da ABIHPEC foram apre-
sentados detalhes sobre como uma tentativa de
aumento de arrecadação governamental trouxe
taxas abusivas e aumentos de tarifas inconstitu-
cionais para o setor. Diante dessas atitudes ar-
bitrárias foram implantadas ações judiciais que
caminham rumo à solução correta a favor da in-
dústria de HPPC.

O acréscimo de até 190% nas taxas da ANVI-
SA foi considerado irregular e a portaria Minis-
terial 45 regulou os aumentos como sendo aceitos
até 50%. A decisão definiu também que o órgão
deveria devolver a cobrança ilegal, o que já co-
meçou a ocorrer em setembro. Em dezembro de
2017, uma atualização de valores dentro da deci-
são da portaria foi publicada, garantindo assim
maior estabilidade às companhias.

Uma outra batalha ainda continua: a cobrança
de taxas sobre produtos isentos de regulamenta-
ção da ANVISA dos últimos 5 anos. Uma liminar
protege as companhias de cosméticos, mas nova
decisão excluiu notificação também para alimen-
tos e saneantes, o que pode trazer novos proble-
mas às indústrias desses setores.